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    "pncp": "92401561000110-1-000159/2024",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte de carga/mercadoria/passageiros, visando atender à demanda específica da Administração, conforme a necessidade identificada e em conformidade com os requisitos técnicos exigidos.",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE JAQUIRANA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS",
    "valor_estimado": 2625,
    "publicado_em": "2024-12-04T18:06:50.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Jaquirana",
    "municipio_ibge": "4311122",
    "orgao_cnpj": "92401561000110",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 159,
    "atualizado_em": "2024-12-04T18:06:50.000Z",
    "informacao_complementar": "O CRAS Irma Bruna Nalon, justifica a necessidade de contratação de serviço de transporte de passageiros para o passeio de grupo de idosos com base nos seguintes pontos:\r\n1.\tFinalidade e Objetivo: O passeio tem como objetivo promover a integração social, o bem-estar e a qualidade de vida dos idosos participantes, proporcionando-lhes uma atividade de lazer que contribua para o seu desenvolvimento social e emocional. Trata-se de uma ação voltada para o enriquecimento cultural, o fortalecimento dos vínculos comunitários e a promoção da saúde por meio de momentos de convivência e atividade física moderada.\r\n2.\tSegurança e Acessibilidade: A contratação de serviço especializado de transporte é imprescindível para garantir a segurança, o conforto e a acessibilidade dos idosos durante todo o trajeto. Este serviço deve contar com veículos adequados, que atendam aos requisitos de segurança (cinto de segurança, dispositivos de apoio, etc.) e que possibilitem o transporte adequado de idosos, incluindo aqueles com mobilidade reduzida.\r\n3.\tEspecialização do Serviço: A escolha de um fornecedor especializado em transporte de grupos de pessoas com necessidades especiais (no caso, idosos) é crucial para garantir que o serviço atenda de maneira eficiente e segura às particularidades do público-alvo. Empresas com experiência em transporte de idosos estão mais preparadas para lidar com eventuais situações de emergência e para oferecer um serviço de qualidade que atenda a todos os requisitos legais e de segurança.\r\n4.\tUrgência e Necessidade: A realização do passeio é uma atividade programada para um evento de promoção de atividades recreativas, e a contratação direta do serviço de transporte é necessária para assegurar que todos os participantes sejam devidamente acomodados, com a segurança e o conforto necessários, sem a demora associada ao processo licitatório tradicional. A realização do evento dentro de prazos pré-definidos é de interesse público.\r\n5.\tExigências Legais e Normativas: A contratação de transporte para grupos de idosos deve atender a normas estabelecidas por legislações de segurança de trânsito, acessibilidade, e direitos dos idosos, como o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que assegura condições dignas e seguras para a mobilidade das pessoas idosas.\r\n6.\tDispensa de Licitação: Em razão da especificidade do serviço e da necessidade de atender com rapidez e eficácia à demanda, justifica-se a contratação direta, com base nos princípios da eficiência e economicidade. O valor da contratação também está dentro dos limites legais para dispensa de licitação, o que viabiliza a contratação direta da empresa especializada.\r\n",
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