{ "compra": { "id": 1668070, "pncp": "83102640000130-1-000765/2024", "objeto": "DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA (PANO MULTIUSO DESCARTÁVEL) PARA O QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ITUPORANGA.", "uf": "SC", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA", "unidade": "Fundo M. de Reequipamento da OBM - FUNREBOM", "valor_estimado": 848.8, "publicado_em": "2024-12-03T09:57:04.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Ituporanga", "municipio_ibge": "4208500", "orgao_cnpj": "83102640000130", "ano_compra": 2024, "sequencial_compra": 765, "atualizado_em": "2024-12-03T09:57:04.000Z", "informacao_complementar": "\nJUSTIFICATIVA:\nA justificativa para a contratação de materiais de limpeza para o Corpo de\nBombeiros Militar de Ituporanga baseia-se na necessidade contínua de garantir\nambientes adequados e higienizados para o bom funcionamento das atividades\nadministrativas e de atendimento ao público. A aquisição desses materiais é essencial\npara manter a limpeza e organização dos equipamentos e instalações, promovendo a\nsaúde e o bem-estar dos servidores e da população que utiliza os serviços oferecidos.\nSegurança e Higiene\n1. Prevenção de contaminação: Panos descartáveis evitam a disseminação de\nsubstâncias químicas, óleos e outros produtos perigosos.\n2. Redução de riscos biológicos: Evita contato com sangue, fluidos corporais e outros\nagentes patógenos.\n3. Higiene: Panos descartáveis garantem limpeza e prevenção de doenças.\nEficiência e Economia\n1. Economia de tempo: Não requer lavagem ou esterilização.\n2. Redução de custos: Evita gastos com manutenção e substituição de panos\nreutilizáveis.\n3. Facilidade de uso: Panos descartáveis são fáceis de utilizar e dispensam\ntreinamento específico.\nProteção Ambiental\n1. Redução de água: Não requer lavagem.\nESTADO DE SANTA CATARINA\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA\n2ª RBM - 15º BBM - 1ª CBM - 3º PBM\n3º PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR (Ituporanga)\n2. Diminuição de produtos químicos: Menos produtos de limpeza são utilizados.\n3. Gerenciamento de resíduos: Panos descartáveis são facilmente descartáveis.\nEspecificações Técnicas\n1. Resistência: Panos descartáveis suportam produtos químicos agressivos.\n2. Absorção: Eficaz absorção de líquidos.\n3. Durabilidade: Suportam limpeza intensiva.\nNormas e Regulamentações\n1. Conformidade com normas: Atendimento às normas de segurança e higiene do\nCorpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.\n2. Cumprimento de regulamentações ambientais: Redução de impacto ambiental.\nOutras vantagens\n1. Praticidade: Fácil armazenamento e transporte.\n2. Versatilidade: Utilização em diferentes superfícies e situações.\n3. Identificação de contaminação: Panos descartáveis facilitam identificar áreas\ncontaminadas.\nA regularidade no fornecimento de produtos de qualidade assegura a eficiência\ndas equipes de limpeza e a preservação das estruturas físicas do quartel e viaturas.\nAlém disso, ao adquirir materiais que seguem padrões de segurança e\nsustentabilidade,o Corpo de Bombeiros Militar de Ituporanga reforça seu compromisso\ncom o uso responsável de recursos e a adoção de práticas ecologicamente corretas.\nEssa contratação, portanto, é fundamental para garantir o bom andamento dos\nserviços públicos, otimizar recursos e manter o quartel e equipamentos limpos e bem\ncuidados.\nJustifica-se ainda, que o Corpo de Bombeiros Militar de Ituporanga, segue normas\nrigorosas de Higienização e Limpeza dos equipamentos e viaturas operacionais\nutilizadas no Atendimento Pré-Hospitalar, não sendo recomendado a reutilização de\npanos reutilizáveis neste tipo de limpeza, por se tratar de ambientes e equipamentos\ncontaminados por fluidos corporais altamente contaminados.\nAdemais, outro ponto a se destacar, a Prefeitura Municipal de Ituporanga está com\nprocesso licitatório publicado para contratação de empresa para fornecimento de\nmateriais de higiene e limpeza, porém o edital não possui o item desejado por esta\nInstituição.\nAlém disso, o Consórcio Cincatarina, tem a disposição para compra alguns itens\nESTADO DE SANTA CATARINA\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA\n2ª RBM - 15º BBM - 1ª CBM - 3º PBM\n3º PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR (Ituporanga)\nsimilares, porém, não tem a mesma finalidade, pois materiais contaminados\nnecessitam de esterilização em ambiente especializado, tornando a operação ainda\nmais cara e menos interessante para a administração pública.\n2.1 DA CONTRATAÇÃO DIRETA:\nConforme o artigo Art. 75 da lei 14.133:\nÉ dispensável a licitação para contratação que envolva valores\ninferiores a para contratação que envolva valores inferiores a\nR$50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e\ncompras.\nConforme decreto nº 046, de 08 de maio de 2023, que dispõe sobre o\nprocedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento\npela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Ituporanga.", "processo": "856/2024", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102640000130/2024/765" }, "documentos": [ { "id": 7572300, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "edital_889_2024_70_documento.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2024-12-03T09:57:04.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/7572300/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/7572300/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 652 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }