{
  "compra": {
    "id": 167306,
    "pncp": "79262341000195-1-000030/2025",
    "objeto": "Contratação direta, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, da empresa Transportes Coletivos Pérola do Oeste Ltda., concessionária exclusiva do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Guarapuava/PR, para fornecimento de créditos eletrônicos de vale-transporte e cartões Educard, bem como formulários físicos, conforme demanda efetiva e variável da Fundação Proteger, visando garantir a mobilidade de seus servidores e acolhidos.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DA JUVENTUDE E INFANCIA - FUNDACAO PROTEGER",
    "unidade": "Fundação Proteger",
    "valor_estimado": 33390,
    "publicado_em": "2025-12-15T10:07:23.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Guarapuava",
    "municipio_ibge": "4109401",
    "orgao_cnpj": "79262341000195",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 30,
    "atualizado_em": "2025-12-15T10:07:23.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "21/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/79262341000195/2025/30"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 410668,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "edital_21_2025_23169_documento.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-12-15T10:07:24.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/410668/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/410668/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 410669,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "TERMO_DE_APOSTILAMENTO_N._01.2026__Dotacao_Orcamentaria.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-01-23T08:19:53.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/410669/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/410669/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 275
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}