{ "compra": { "id": 16746, "pncp": "84722917000190-1-000011/2026", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE PARA AUXÍLIO NA FORMAÇÃO E ELABORAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS DAS COMPRAS PÚBLICAS, para atender as necessidades deste município.", "uf": "RO", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE VALE DO ANARI", "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA", "valor_estimado": 37260, "publicado_em": "2026-02-05T13:57:15.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Vale do Anari", "municipio_ibge": "1101757", "orgao_cnpj": "84722917000190", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 11, "atualizado_em": "2026-02-05T13:57:15.000Z", "informacao_complementar": "Diante da importância e uso cotidiano dos serviços em questão bem como visando resguardar esta Administração Pública de futuros infortúnios, a presente contratação deverá ser efetivada com empresa do ramo e com experiência na execução deste tipo de objeto, com observância do procedimento e mandamentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPois, a pesquisa de preços constitui elemento fundamental para instrução dos procedimentos de licitação e de contratação, inclusive em dispensas, estando prevista em várias disposições legais, com obrigatoriedade reconhecida pela Jurisprudência nas contratações efetuadas pela Administração Pública em geral.\r\n\r\nAo realizar uma busca de preços somente perante empresas do ramo do objeto pretendido, tal pesquisa, via de regra, levará maior tempo, especialmente quando diz respeito à contratação de serviços ou objetos com poucos fornecedores no mercado.\r\n\r\nTal dificuldade pode fazer com que a pesquisa de preços se apresente como um entrave para a celeridade na tramitação dos procedimentos de licitação e contratação, deixando o ente público muitas vezes dependente do retorno do pedido de cotações, o que acaba retardando o andamento do processo administrativo.\r\n\r\nDessa forma, a Administração busca equilibrar a necessária celeridade processual com a observância dos princípios da legalidade, da economicidade e da eficiência, assegurando que a contratação seja pautada por critérios técnicos e mercadológicos consistentes. Assim, mesmo diante dos desafios inerentes à obtenção de cotações fidedignas, a pesquisa de preços se mantém como etapa indispensável para garantir a transparência, a competitividade e a vantajosidade das contratações públicas, em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021.", "processo": "649/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/84722917000190/2026/11" }, "documentos": [ { "id": 36919, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-02-05T13:57:15.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/36919/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/36919/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 36920, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "AVISO DE CONTRATACAO DIRETA ? 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