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  "compra": {
    "id": 1674613,
    "pncp": "12116187000172-1-000008/2024",
    "objeto": "O Estudo Técnico Preliminar para a aquisição de gêneros alimentícios visa buscar formar mais econômicas e mais céleres para contratadar empresas que  deverão oferecer gêneros alimentícios de origem idônea, regulamentados pelos órgãos competentes, seguindo as normas de controle de qualidade para a elaboração de refeições e distribuição de lanches para as unidades destinadas",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 370637,
    "publicado_em": "2024-12-02T11:26:30.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 18,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio Bonito",
    "municipio_ibge": "3304300",
    "orgao_cnpj": "12116187000172",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 8,
    "atualizado_em": "2024-12-02T11:26:30.000Z",
    "informacao_complementar": "Diversos setores desta Secretaria Municipal de Saúde necessitam de fornecimento de refeições e lanches de um modo geral, tanto para pacientes internados e seus respectivos acompanhantes, quanto para os colaboradores plantonistas das unidades de saúde, além dos residentes das moradias assistidas pertencentes a este município.\r\nAssim como se faz necessário atender eventos de conselhos e conferências de saúde, equipes de apoio em festividades municipais, treinamentos e capacitações dos funcionários pertencentes a esta secretaria, além de campanhas e ações de promoção à saúde em geral.\r\nPelo exposto, considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de gêneros alimentícios a demanda das Unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito, por um período de 06 (seis) meses. Considerando que o Processo licitatório nº 1496/2024 encontra-se adiado sine die devido a pedido de impugnação de Edital. Considerando que existe o temor de que os trâmites necessários para a resolução de impugnação atrase o abastecimento dos materiais, o que causaria um colapso nos estoques do almoxarifado. Por todo o exposto entendemos que a adesão às Atas de Registro de Preços supramencianadas seria a solução mais célere e segura para aquisição dos referidos insumos.",
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      "tipo": "Outros Documentos",
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