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    "id": 1676972,
    "pncp": "19421427000191-1-000107/2024",
    "objeto": "Aquisição de 200 (duzentos) exemplares da obra coletiva intitulada “Comentários à Constituição do Estado do Amazonas”, organizada por Mauro Luiz Campbell Marques, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, João Paulo Ramos Jacob e Fernanda Priscila Pereira Calegare, da editora Tirant Emporio do Direito Editorial Ltda.",
    "uf": "AM",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS",
    "unidade": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS",
    "valor_estimado": 16000,
    "publicado_em": "2024-12-02T12:02:12.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Manaus",
    "municipio_ibge": "1302603",
    "orgao_cnpj": "19421427000191",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 107,
    "atualizado_em": "2024-12-02T12:02:12.000Z",
    "informacao_complementar": "Sendo a Constituição do Estado do Amazonas um dos balizadores da atuação daqueles que colocam em prática a atividade jurídica no Estado do Amazonas, entende-se como uma necessidade para melhor compreendê-la a aquisição da obra em epígrafe. Além de ser comentada por renomados juristas estaduais e nacionais, apresenta uma interpretação detalhada das disposições constitucionais, esclarecendo ambiguidades e servindo de guia para a jurisprudência e a prática jurídica no Estado do Amazonas. Frisa-se, também, que a aquisição em tela contribuirá para o desenvolvimento da Doutrina sobre o Direito Constitucional Estadual, o que a torna uma excelente ferramenta para o auxílio dos Defensores Públicos desta Instituição. Enfatiza-se que a aquisição de 200 (duzentos) exemplares dessa obra será distribuída entre atuais e futuros Membros desta Instituição, reforçando, ainda, o acervo bibliográfico da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.",
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