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    "pncp": "05183827000100-1-000082/2025",
    "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - Chamamento público para o Credenciamento de pessoas físicas (barqueiros) para a prestação de serviços de transporte escolar fluvial no âmbito do Município de Porto de Moz, destinado ao transporte coletivo de alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, residentes na zona rural ribeirinha do município de Porto de Moz, de acordo com edital, termo de referencia, estudo técnico preliminar e demais anexos.",
    "uf": "PA",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ",
    "unidade": "Secretaria Municipal de educação de Porto de Moz",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
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    "ano_compra": 2025,
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