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    "pncp": "00394502000144-1-000622/2026",
    "objeto": "Serviço de conexão de esgoto cloacal, em conformidade com os padrões técnicos e operacionais estabelecidos pela concessionária de abastecimento de água e esgoto (CORSAN), para duas residências (PNR) pertencentes a Agência da Capitania dos Portos em Tramandaí. O serviço compreende o fornecimento integral de mão de obra especializada e devidamente qualificada, bem como de todos os materiais, insumos, equipamentos e ferramentas necessários à completa execução da obra, devendo ser rigorosamente observadas as normas ambientais e técnicas aplicáveis, as boas práticas de engenharia sanitária e as exigências da concessionária de saneamento. A ligação do esgoto cloacal à rede pública envolverá a correta execução do sistema de coleta e condução dos efluentes, incluindo a instalação de caixas de passagem em PVC, caixas de gordura em PVC, fornecimento e assentamento de 35 (trinta e cinco) metros de tubulação em PVC de 50 mm para atendimento das cozinhas e pias, 35 (trinta e cinco) metros de tubulação em PVC de 100 mm para atendimento dos banheiros, bem como todas as conexões, curvas, junções e acessórios necessários, nos diâmetros de 50 mm e 100 mm, garantindo estanqueidade, declividade adequada e perfeito funcionamento do sistema. Estão incluídos no escopo dos serviços a abertura de valas e a quebra do piso existente para a passagem das tubulações, respeitando as condições estruturais do local, bem como o posterior tamponamento dos vãos abertos. Sempre que possível, os blocos retirados deverão ser reaproveitados, desde que se encontrem em boas condições de uso e conservação. Nos trechos em que não for tecnicamente viável o reaproveitamento dos blocos, o piso existente deverá ser removido e reconstruído, com recomposição adequada da base e do acabamento, de modo que as áreas afetadas sejam restabelecidas em perfeitas condições de uso, segurança e estética ao final da execução dos serviços. ",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA MARINHA",
    "unidade": "COMANDO DA MARINHA",
    "valor_estimado": 4800,
    "publicado_em": "2026-02-05T14:22:17.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-02-05T15:00:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Tramandaí",
    "municipio_ibge": "4321600",
    "orgao_cnpj": "00394502000144",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 622,
    "atualizado_em": "2026-02-05T14:22:17.000Z",
    "informacao_complementar": "- A empresa interessada em participar da dispensa eletrônica poderá realizar visita técnica ao local da obra, mediante agendamento prévio, sendo de sua inteira responsabilidade o conhecimento das condições locais, interferências existentes e demais particularidades que possam impactar a execução dos serviços.\n- A execução do serviço deverá ter a garantia de 12 meses contra entupimentos e vazamentos.",
    "processo": "63375.000133/2026- 95",
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