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    "pncp": "46522942000130-1-000589/2024",
    "objeto": "Aquisição de Produtos para Saúde Diversos, destinados as Unidades de Saúde e Centro Hospitalar do Município de Santo André (CHMSA) ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SANTO ANDRE",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ",
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    "municipio": "Santo André",
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    "informacao_complementar": "A necessidade de contratação referente a esses materiais objeto a ser licitado, tem relevância alta sendo importantes e essências para manutenção do atendimento aos pacientes que já se encontram com saúde fragilizada. Que eventual situação quanto ao desabastecimento, poderá acarretar sérios prejuízos e transtornos aos pacientes que se utilizam dos serviços da rede pública de saúde do Município, através do SUS – Sistema Único de Saúde. Esclarecemos ainda, que nos termos do art. 196 da CF e 2º da Lei nº. 8.080/90, a “saúde é direito de todos e dever do estado”, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, promovendo diretamente o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.",
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