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  "compra": {
    "id": 16865313,
    "pncp": "76970300000165-1-000076/2026",
    "objeto": "Contratação da empresa RCR PRODUCOES MUSICAIS LTDA para a realização de espetáculo artístico musical com a dupla JEANN E JULIO, mediante apresentação ao vivo no dia 01 de agosto de 2026, durante a programação oficial da 1ª Expo Graças 2026, evento comemorativo alusivo ao 66º Aniversário de Emancipação Política do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, conforme as condições, especificações e demais disposições estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 75000,
    "publicado_em": "2026-07-03T08:46:31.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Nossa Senhora das Graças",
    "municipio_ibge": "4116406",
    "orgao_cnpj": "76970300000165",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 76,
    "atualizado_em": "2026-07-03T08:46:31.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação da dupla artística Jeann e Julio, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, destina-se à realização de apresentação musical no dia 01 de agosto de 2026, durante a programação oficial da 1ª Expo Graças 2026, evento promovido pelo Município de Nossa Senhora das Graças/PR em comemoração ao 66º Aniversário de Emancipação Política.\r\nA Expo Graças integra o calendário oficial de eventos do Município e constitui importante ação voltada à promoção da cultura, do lazer, do turismo e do desenvolvimento econômico local, oferecendo à população e aos visitantes acesso gratuito a atrações artísticas de qualidade e fortalecendo a integração da comunidade.\r\nA escolha da dupla Jeann e Julio justifica-se por sua reconhecida atuação no cenário sertanejo, ampla aceitação pelo público, frequentes apresentações em eventos públicos e privados e expressiva presença nas plataformas digitais, características que evidenciam sua capacidade de atrair público e contribuir para o êxito da programação.\r\nConsiderando que apresentações artísticas possuem natureza personalíssima, marcada pelo estilo, repertório e identidade próprios de cada artista, mostra-se inviável a realização de competição para sua seleção, enquadrando-se a contratação na hipótese prevista no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.\r\nAssim, a contratação revela-se necessária para assegurar a execução da programação artística da 1ª Expo Graças 2026, promovendo o acesso à cultura, incentivando o turismo, fortalecendo a economia local e atendendo ao interesse público, em observância aos princípios da legalidade, do planejamento, da eficiência e da motivação administrativa.",
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