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    "pncp": "04973965000111-1-000046/2024",
    "objeto": "Aquisição de gêneros alimentícios: Abacaxi in natura, Banana Prata in natura, Mandioca tolete descascada congelada, em cumprimento às normativas que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020, para atendimento aos estudantes matriculados nas Unidades Educacionais pertencentes à Rede Municipal de Educação.\n\nAs especificações e quantitativos estimados encontram-se detalhados conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no presente Termo de Referência, fundamentado na Lei nº 14.133/21.",
    "uf": "GO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTE",
    "valor_estimado": 428372,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Goiânia",
    "municipio_ibge": "5208707",
    "orgao_cnpj": "04973965000111",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 46,
    "atualizado_em": "2024-11-26T10:22:41.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente aquisição visa o fornecimento de alimentos variados e seguros, que contribuam para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação.\nConsiderando a alimentação escolar um direito constitucional dos estudantes da educação básica, é necessário adquirir e fornecer determinados gêneros alimentícios para garantir esse direito aos estudantes matriculados nas Unidade(s) Educacional (is) de Goiânia -GO, que fazem de uma a cinco refeições durante a jornada escolar diária.",
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