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    "id": 169934,
    "pncp": "22541874000199-1-000097/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de passeio turístico, um day use para cada participante, visando à realização de atividade de lazer e integração social destinada aos grupos de convivência e fortalecimento de vínculos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e aos alunos do último ano da Escola Municipal Paulo SinésioBelato, vinculadosàSccretariaMunicipaldeEducação.Otransportedosparticipantes será\ndisponibilizado pelo Município, conforme condições e especificações contidas notermo de referência.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo",
    "valor_estimado": 15400,
    "publicado_em": "2025-12-12T08:59:35.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Monsenhor Paulo",
    "municipio_ibge": "3142601",
    "orgao_cnpj": "22541874000199",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 97,
    "atualizado_em": "2025-12-12T08:59:35.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação deve ocorrer por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, conforme justificativa abaixo: A iniciativa tem caráter socioeducativo e recreativo, e tem por finalidade proporcionar um dia de\r\nrelaxamento, lazer e socialização aos integrantes dos programas mencionados, como forma de reconhecimento e incentivo à participação ativa nas atividades desenvolvidas ao longo do ano. No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, os grupos de convivência e fortalecimento\r\n] de vínculos realizam encontros semanais voltados ao envelhecimento ativo, ao fortalecimento das relações interpessoais e à promoção da cidadania, constituindo espaço de troca de experiências, apoio mútuo e desenvolvimento pessoal. A oferta de um passeio turístico como atividade complementar\r\nbusca estimular o convívio social, combater o isolamento, favorecer o bem estar emocional e físico e valorizar o protagonismo da pessoa idosa. Já no contexto da Secretaria Municipal de Educação, a participação dos alunos concluintes do último ano da rede municipal de ensino tem o propósito de\r\nreconhecer o esforço e a dedicação dos estudantes, premiando-os com uma experiência de integração e lazer saudável, marcando simbolicamente o encerramento de um ciclo escolar importante. Considerando a natureza especifica do objeto, o caráter eventual do serviço e a necessidade de atender\r\nao cronograma das atividades planejadas, optou-se pela seleção da proposta mais vantajosa do tipo menor preço, por item, no sistema de registro de preços, conforme preconiza a legislação vigente. A contratação visa garantir agilidade, economicidade e eficiência na execução da política pública\r\nde convivência social e educacional, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal. Dessa forma, a abertura do processo de dispensa de licitação justifica-se pela relevância social educativa da atividade, \r\npelo atendimento ao interesse público e pela necessidade de assegurar a adequada prestação do serviço em tempo hábil, assegurando a realização da atividade de forma segura, organizada e dentro dos parâmetros legais. Foi instaurado o Processo Administrativo n° 122, correspondente à\r\nDispensa Eletrônica n° 042, visando à contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de passeio turístico (day use), \"destinado aos grupos de convivência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e aos alunos do último ano da Escola Municipal Paulo Sinésio Belato,\r\ncom transporte disponibilizado pelo Município. Na data designada para a disputa, não houve manifestação de interessados, o que impediu a continuidade do procedimento pela via competitiva. Considerando que a contratação permanece necessária para atender às atividades planejadas e ao\r\ninteresse público, adota-se a alternativa prevista no art. 22 da IN SEGES/ME n° 67/2021, inciso III que permite à Administração valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, privilegiando-se o menor preço e assegurando o atendimento às condições\r\nde habilitação. Em razão de limitações operacionais do sistema de gestão utilizado, não é possível concluir a contratação dentro do mesmo procedimento eletrônico, motivo pelo qual será necessária a abertura de novo processo administrativo, que será formalmente referenciado ao Processo \r\nAdministrativo n° 122. Dessa forma, resta plenamente justificada a contratação com fundamento no art. 22 inciso III da IN SEGES/ME n° 67/2021.",
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