{
  "compra": {
    "id": 1702338,
    "pncp": "17947581000176-1-000149/2024",
    "objeto": "Cessão de uso do terreno situado na Fazenda Novo Horizonte, Pirapanema, Muriaé – MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Concorrência - Presencial",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MURIAE",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
    "valor_estimado": 170000,
    "publicado_em": "2024-11-25T17:47:52.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-11-26T00:00:16.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-01-17T08:29:16.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 2,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
    "modalidade_id": 5,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Muriaé",
    "municipio_ibge": "3143906",
    "orgao_cnpj": "17947581000176",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 149,
    "atualizado_em": "2025-12-03T12:12:33.000Z",
    "informacao_complementar": "O terreno em questão está atualmente sem uso, o que torna imprescindível a sua destinação para uma finalidade que beneficie a comunidade. Assim, a parceria proposta visa transformar essa área em um espaço produtivo, gerando impactos positivos tanto nas relações humanas quanto na economia local. Esse projeto trará benefícios significativos para todos os envolvidos, melhorando a qualidade de vida das famílias produtoras e contribuindo para o desenvolvimento do município. A vaga disponível nesta seleção será destinada a uma cooperativa local, que terá a responsabilidade de selecionar e organizar seus cooperados para a produção de alimentos no terreno situado na Fazenda Novo Horizonte, em Pirapanema, Muriaé – MG.",
    "processo": "158",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-11-26T00:00:16.000Z",
      "proposta_ate": "2025-01-17T08:29:16.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-01-14",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17947581000176/2024/149"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 10132417,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "EDITAL_E_ANEXOS_Conc_013_2024.zip",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2024-11-25T17:47:53.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/10132417/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/10132417/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 10132421,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Ata_Concorrencia_013_2024.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-01-17T15:32:16.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/10132421/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/10132421/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 657
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2024-11-26T00:00:16.000Z",
    "proposta_ate": "2025-01-17T08:29:16.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-01-14",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}