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    "id": 170264,
    "pncp": "00394452000103-1-024465/2025",
    "objeto": "Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em emissão de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LIP) perante NR’s 15 e 16, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste procedimento e seus anexos.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DO EXERCITO",
    "unidade": "CENTRO DE PREP. DE OFICIAIS DA RESERVA DE BH",
    "valor_estimado": 1500,
    "publicado_em": "2025-12-12T10:20:06.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-12-15T08:00:00.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belo Horizonte",
    "municipio_ibge": "3106200",
    "orgao_cnpj": "00394452000103",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 24465,
    "atualizado_em": "2025-12-12T10:20:06.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação é para a manutenção dos contratos de prestação de serviços de pedreiro, eletricista e marceneiro é essencial para garantir a continuidade, a segurança e a qualidade das atividades desenvolvidas no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e Colégio Militar de Belo Horizonte. Por se tratar de uma instituição de ensino que exige plena operacionalidade de suas instalações físicas, é indispensável contar com profissionais habilitados para executar, de forma imediata e contínua, serviços de manutenção, reparo e adequação da infraestrutura.",
    "processo": "64213.010599/2025-33",
    "prazos": {
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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