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    "pncp": "04384829000196-1-000463/2025",
    "objeto": "COMPRA DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 463,
    "atualizado_em": "2025-12-12T10:38:42.000Z",
    "informacao_complementar": "A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013) DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUE ATUA NO CUIDADO E NA REGULAÇÃO DO ACESSO, NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE.\nCONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO; \nCONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), O QUAL TEM POR OBJETIVO GERAL CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE. \nA PRESENTE DEMANDA TEM COMO FINALIDADE ATENDER A PACIENTE PORTADORA DE NEUROFIBROMATOSE TIPO 1 (NF1), ATUALMENTE INTERNADA NO HUSE, SOB ACOMPANHAMENTO DAS EQUIPES DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA.\nDURANTE A INVESTIGAÇÃO CLÍNICA E RADIOLÓGICA, FORAM IDENTIFICADAS LESÕES INTRACRANIANAS COMPATÍVEIS COM PROCESSO EXPANSIVO, SENDO LEVANTADA A HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE GLIOMA DE ALTO GRAU. DIANTE DESSE QUADRO, FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE BIÓPSIA ESTEREOTÁTICA CEREBRAL, PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE DESTINADO À OBTENÇÃO DE AMOSTRA TECIDUAL PARA DEFINIÇÃO DIAGNÓSTICA E DIRECIONAMENTO TERAPÊUTICO ADEQUADO.\nCONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA É DE EXTREMA NECESSIDADE E INDISPENSÁVEL, UMA VEZ QUE A FALTA DE TAIS MATERIAIS PODERÁ GERAR REFLEXOS NEGATIVOS IRREVERSÍVEIS NA REABILITAÇÃO DA PACIENTE, FRANCIELY FRANCISCA SANTOS MELO ROCHA, INSCRITA NO CPF:061.XXX.XXX-70, CARTÃO SUS: 704.XXXX.XXXX.6765, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.",
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