{
  "compra": {
    "id": 170683,
    "pncp": "04384829000196-1-000464/2025",
    "objeto": "FORNECIMENTO DE EXAME DE TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE PÓSTIRONS - PET-CT, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE AGNES RAQUEL DOS SANTOS. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Revogada",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-12-12T11:59:26.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-12-15T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-12-18T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 2,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 464,
    "atualizado_em": "2025-12-18T10:28:31.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO,\nRECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA FORNECER O EXAME TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE\nPÓSITRONS (PET-CT), PARA A PACIENTE AGNES RAQUEL DOS SANTOS CONFORME PROCESSO\nJUDICIAL Nº 0014673-56.2025.4.05.8500. O EXAME PLEITEADO FAZ PARTE DA TABELA SIA/SUSSIGTAP QUE DEVE SER OFERTADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PORÉM O CID-10 QUE CLASSIFICA A\nDOENÇA DA AUTORA NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO PROTOCOLO DE FORNECIMENTO ATRAVÉS DO SUS PARA A\nOFERTA DO EXAME PLEITEADO. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA\nURGÊNCIA NO ATENDIMENTO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES\nDECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO\nDISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\nOU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ\nQUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0394/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-12-15T09:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-12-18T09:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-12-15",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04384829000196/2025/464"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 422348,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "EDITAL",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-12-12T11:59:26.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/422348/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/422348/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 422349,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "PORTARIA_N_1202025_AGENTE_DE_CONTRATACAO",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-12-12T11:59:42.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/422349/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/422349/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 422350,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "PORTAL_NACIONAL_DE_CONTRATACOES_PUBLICAS",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-12-18T10:28:36.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/422350/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/422350/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 422351,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "INSTRUMENTO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_DISPENSA_EMERGENCIAL_DE_LICITACAO_03942025",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2025-12-18T10:28:37.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/422351/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/422351/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 276
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-12-15T09:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-12-18T09:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-12-15",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}