{
  "compra": {
    "id": 1716640,
    "pncp": "77780252000105-1-000058/2024",
    "objeto": "Aquisição de certificados digitais visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Palmeira.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "PALMEIRA CAMARA DE VEREADORES",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 1628,
    "publicado_em": "2024-11-21T10:45:56.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-11-21T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-11-29T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmeira",
    "municipio_ibge": "4117701",
    "orgao_cnpj": "77780252000105",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 58,
    "atualizado_em": "2024-11-21T10:45:56.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição dos certificados digitais é imprescindível em decorrência da mudança da Legislatura, o que implica na alteração do Responsável pelo CNPJ da Câmara Municipal. Essa atualização é fundamental para garantir a conformidade legal e administrativa da instituição, uma vez que os certificados são essenciais para a realização de diversas operações digitais que exigem autenticação e segurança.\r\nPara atender às demandas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), da Receita Federal, do E-Social, entre outros órgãos reguladores, é necessário providenciar, para início de janeiro, novos certificados para a Câmara Municipal e para o futuro presidente. Essa medida não apenas assegura a continuidade das atividades administrativas, mas também evita possíveis contratempos que poderiam surgir devido à falta de documentação adequada.\r\n",
    "processo": "319/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-11-21T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2024-11-29T08:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2024-11-26",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/77780252000105/2024/58"
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