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  "compra": {
    "id": 172176,
    "pncp": "76235738000108-1-000085/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa para prestação de Serviços de assessoria sobre gestão, acompanhamento, aplicação e prestação de contas dos recursos de fomento a cultura provenientes da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)- Lei Complementar nº 14.399, de 08 de julho de 2022, conforme realidade do município de Itambaracá/PR",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITAMBARACA",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 2982.69,
    "publicado_em": "2025-12-12T16:58:22.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-12-09T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-12-12T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Itambaracá",
    "municipio_ibge": "4111001",
    "orgao_cnpj": "76235738000108",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 85,
    "atualizado_em": "2025-12-12T16:58:22.000Z",
    "informacao_complementar": "A assessoria proporcionará suporte técnico e operacional, essencial para a melhoria dos processos internos da Secretaria de Educação e Cultura, como a seleção e análise de projetos, a contratação de artistas e a realização de eventos. Este suporte será particularmente importante na aplicação dos recursos provenientes da Política Nacional de Assistência à Cultura (PNAB), assegurando que as verbas sejam utilizadas dentro dos prazos legais e em conformidade com os princípios de transparência e responsabilidade fiscal.\r\nDe acordo com a Lei nº 14.399/2022, Art. 5º, Parágrafo Único, II – Poderão ser destinados, até o limite de 5% do valor total recebido pelo ente federativo, estritamente para a execução de ações finalísticas como atividades de consultoria, de emissão de pareceres e de participação em comissões julgadoras de projetos, de ações, de iniciativas e de candidatos a prêmios e a bolsas em editais e congêneres, questão que é reforçada no Decreto Federal n° 11.740, de 18 de outubro de 2023.\r\n",
    "processo": "65/2025",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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