{ "compra": { "id": 1722706, "pncp": "76179829000165-1-000312/2024", "objeto": "Contratação de empresa para realizar o transporte dos resíduos sólidos recicláveis do Município de Palmeira até a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Porto Amazonas/Pr, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Comunicação e Cultura.", "uf": "PR", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE PALMEIRA", "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA", "valor_estimado": 57900, "publicado_em": "2024-11-19T10:05:45.000Z", "abertura_proposta": "2024-11-19T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2024-11-27T09:30:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Palmeira", "municipio_ibge": "4117701", "orgao_cnpj": "76179829000165", "ano_compra": 2024, "sequencial_compra": 312, "atualizado_em": "2024-11-19T10:05:45.000Z", "informacao_complementar": "De acordo com a Lei Ordinária nº 5386/2021 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação cabe planejar, organizar, dirigir e controlar as políticas ambientais e culturais do Município, bem como gerenciar os aspectos de turismo da cidade, tais como: pontos turísticos, prédios históricos e demais bens públicos de uso comum, além de realizar a manutenção e limpeza periódica dos espaços públicos urbanos e rurais e coleta de resíduos, bem como demais atividades necessárias para o bom andamento da Secretaria. O Município de Palmeira possui a Usina de Reciclagem, localizada na Rua Nair Alves Ramos, s/nº - Rocio II, instalada em imóvel próprio do município, com área de 8.305m², matriculado no registro de imóveis sob número 7.148. No ano de 2016 foi realizada a concessão da Usina de Reciclagem à Empresa Luciane Moscaleski-LTDA, através do contrato 787/2016, pelo período de 10 (dez) anos, podendo ser renovado por igual período. Ocorre que, a empresa solicitou o pedido de distrato do presente contrato, justificando a dificuldade em manter o local, devido ao decorrer dos anos, a mesma solicitou o distrato através dos P.A’s 27513/2023 e 13168/2024. Por conta disso, se faz necessário a abertura de uma licitação pois, por ser serviço essencial o município não pode ficar sem a prestação dos serviços sendo que, a empresa permanece no local com as atividades de operação da Usina de Reciclagem até o dia 09/12/2024, conforme P.A 22274/2024. Embora o Município possua uma Usina de Reciclagem, atualmente não há nenhuma associação/cooperativa de catadores ativa e devidamente regularizada dentro do município que pudesse assumir sua operação pois, a Associação de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis de Palmeira – ACAMPA à época se encontra, atualmente, INAPTA devido a omissões de declarações junto a Receita Federal. Destarte, primando pela continuidade dos serviços realizou a contratação através da Dispensa de Licitação nº 32/2024/P.A 24076/2024 da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS – COOCARPA, inscrita no CNPJ nº 21.794.800/0001-00, localizada na Rua Leonardo Novaki, nº 775 – Centro, Porto Amazonas/Pr, CEP: 84140-000 atuante com a atividade de recuperação e beneficiamento de materiais recicláveis desde o ano de 2015 e esta regular com as legislações ambientais e fiscais que dizem respeito à atividade exercida; outro ponto da escolha da COOCARPA foi por ser uma distância próxima ao Município de Palmeira de aproximadamente 22,6km da Usina de Reciclagem de Palmeira até a Cooperativa.", "processo": "24843/2024", "prazos": { "proposta_inicio": "2024-11-19T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2024-11-27T09:30:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2024-11-22", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76179829000165/2024/312" }, "documentos": [ { "id": 10240673, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Aviso de Contratacao assinado.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2024-11-19T10:05:45.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/10240673/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/10240673/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 10240679, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Contrato n 1594.2024- DISPENSA 34.2024 - GRANEMANN IASIAK LTDA.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2024-12-10T15:26:33.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/10240679/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/10240679/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 10240685, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Extrato do contrato.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2024-12-10T15:26:34.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/10240685/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/10240685/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 10240691, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Extrato de homologacao.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2024-12-10T15:29:58.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/10240691/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/10240691/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 664 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2024-11-19T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2024-11-27T09:30:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2024-11-22", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }