{ "compra": { "id": 172549, "pncp": "08942610000116-1-000176/2025", "objeto": "Contratação de empresa para fornecimento de ENERGIA ELÉTRICA de Média Tensão para as Unidades da Polícia Militar do Distrito Federal, conforme regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e demais legislações correlatas. Relacionado ao p´rocesso licitatório nº 00054-00062174/2024-52. Concernente ao 2º Batalhão de Polícia Militar do DF.", "uf": "DF", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL", "unidade": "POLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL", "valor_estimado": 135416.04, "publicado_em": "2025-12-12T09:54:46.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 6, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Brasília", "municipio_ibge": "5300108", "orgao_cnpj": "08942610000116", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 176, "atualizado_em": "2025-12-12T09:54:46.000Z", "informacao_complementar": "Fornecimento de energia elétrica nos padrões de média tensão e de índices de continuidade estabelecidos pela legislação específica da ANEEL– Agência Nacional de Energia Elétrica; Orientação periódica sobre o uso eficiente da energia elétrica, de modo a reduzir desperdícios e garantir a segurança em sua utilização; Emissão de fatura mensal única com o valor global da unidade consumidora com um relatório mensal, individualizado e detalhado, de consumo/valor para cada uma das unidades consumidoras; Entrega da fatura mensal e relatórios de consumo que se dará com a antecedência de no mínimo 10 (dez) dias úteis da data de vencimento. Nas faturas deverão constar o nome, CNPJ e endereço de cada unidade consumidora; Fornecimento, para fins de consulta, nos locais de atendimento, acesso às Normas e Padrões da CONCESSIONÁRIA e às Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. A prestação do objeto obedecerá às normas editadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, bem como as normas técnicas elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), quanto a requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança, nos termos da Lei n. 4.150/1962. 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