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  "compra": {
    "id": 1725613,
    "pncp": "13100722000160-1-000128/2024",
    "objeto": "Ministrar parte do \"Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais\" destinado aos Servidores e Colaboradores que atuam no NUPEMEC, na modalidade de ensino a distância (online/sincrona), dividido em 02 (duas) turmas, com até 20 (vinte) discentes por turma, sendo para a Turma 93, nos períodos de 04 a 08/11/2024 e 11 a 15/11/2024, no módulo teórico, com carga horária de 40 (quarenta) horas/aula, e 12 (doze) meses para o módulo prático (Estágio Supervisionado), com carga horária de 60 (sessenta) horas/aula; e para a Turma 94, os períodos de 18 a 22/11/2024 e 25 a 29/11/2024, no módulo teórico, com carga horária de 40 (quarenta) horas/aula, e 12 (doze) meses para o módulo prático (Estágio Supervisionado), com carga horária de 60 (sessenta) horas/aula, totalizando 100 (cem) horas/aula por turma.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA",
    "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA",
    "valor_estimado": 39200,
    "publicado_em": "2024-11-19T14:43:02.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salvador",
    "municipio_ibge": "2927408",
    "orgao_cnpj": "13100722000160",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 128,
    "atualizado_em": "2024-11-19T14:43:02.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "TJ-CON-2024/00637",
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