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  "compra": {
    "id": 1728921,
    "pncp": "26989715000102-1-002427/2024",
    "objeto": "Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de SERVIÇO DE SEGURO PREDIAL contra incêndios, raios, explosões, alagamentos/inundações, roubo, furto qualificado e riscos diversos, para cobertura do patrimônio mobiliário e imobiliário em uso pela Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (Belém/PA) e Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Macapá, Marabá e Santarém (A CONTRATAÇÃO SE DARÁ POR ITEM, DE FORMA INDEPENDENTE)",
    "uf": "PA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO",
    "unidade": "PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PA",
    "valor_estimado": 11434,
    "publicado_em": "2024-11-18T11:40:40.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-11-18T11:40:38.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-11-22T07:59:59.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belém",
    "municipio_ibge": "1501402",
    "orgao_cnpj": "26989715000102",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 2427,
    "atualizado_em": "2024-11-18T11:40:40.000Z",
    "informacao_complementar": "O valor está abaixo para ser obrigatória a licitação.",
    "processo": "00000767/2024-89",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2024-11-18",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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      "motivo": null
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/26989715000102/2024/2427"
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