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  "compra": {
    "id": 1729413,
    "pncp": "18675967000139-1-000106/2024",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CERTIFICAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR E APLICAÇÃO DE TODO O PROCESSO QUE ENVOLVE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO LIGADOS DIRETAMENTE Á SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONGONHAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONGONHAL/MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CONGONHAL",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO",
    "valor_estimado": 19333.33,
    "publicado_em": "2024-11-18T14:21:47.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Congonhal",
    "municipio_ibge": "3117900",
    "orgao_cnpj": "18675967000139",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 106,
    "atualizado_em": "2024-11-18T14:21:47.000Z",
    "informacao_complementar": "TRATA-SE DE UMA CONTRATAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM ATENDIMENTO A META 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, FORMALIZADO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 86, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 E DECRETO NÚMERO 5.270, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. O MUNICÍPIO DE CONGONHAL PUBLICOU UM EDITAL NÚMERO 0020/2024 E UM DECRETO NÚMERO 3312 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DEMOCRÁTICA DE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.",
    "processo": "131",
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