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    "objeto": "O OBJETO\r\n\r\nDO\r\nDE\r\n\r\n SERVIÇOS\r\nPRESENTE\r\n\r\n\r\nTÉCNICOS\r\nINSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE BANCÁRIOS,\r\nGERAÇÃO EÓLICA\r\n CARTÓRIOS,\r\n E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS CONSTRUTORAS, SIMPLES NACIONAL; ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO,\r\nFATURAS\r\n\r\n\r\nELABORAÇÃO\r\nDE ENERGIA\r\n\r\n\r\nDE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS ELABORAÇÃO DE MEMORIAL\r\nELÉTRICA\r\n\r\n DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, PÚBLICA, A APURAÇÃO DO MODELO\r\nDE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO\r\nASSIM COMO VERIFICAÇÃO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA,\r\nCONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO\r\n DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA\r\nDECORRENTES DE COBRANÇAS\r\n PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS\r\nTITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCACHOEIRA/BA,\r\nINDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE\r\nDOS CRÉDITOS A\r\n \"DEVERÁ A EMPRESA EFETUAR LEVANTAMENTO\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nQUE\r\nDE\r\n\r\nENERGIA\r\nFAZ JUS O MUNICÍPIO, REFERENTES AOS PAGAMENTOS INDEVIDOS À\r\nRESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL\r\n ELÉTRICA, CONFORME OS PRAZOS ESTABELECIDOS NA\r\n323, §2°, INCISO I, E\r\n N° 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021, ESPECIALMENTE O ART.\r\nADMINISTRATIVAMENTE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PODENDO PARA TANTO, REPRESENTAR\r\nENERGIA ELÉTRICA -\r\n\r\nANEEL,\r\nO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA - BA PERANTE A AGÊNCIA NACIONAL DE\r\nAS NECESSIDADES DO MUNICIPIO\r\n EM TODOS OS PROCESSOS, RECLAMAÇÕES PARA ATENDER DE CACHOEIRA - BА.",
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