{
  "compra": {
    "id": 173021,
    "pncp": "76178011000128-1-000146/2025",
    "objeto": "TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS (REPASSE) PARA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OSC (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL) ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE PINHAO (ASFAPIN). O REPASSE SOLICITADO DESTINA-SE A AJUDAR A INSTITUIÇÃO A ADQUIRIR 01 LAVADORA DE ROUPAS DE 30 KG E 45 COLCHÕES REVESTIDOS DE NAPA, COMO DESCRITO NO SEU PLANO DE TRABALHO.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PINHAO",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 60000,
    "publicado_em": "2025-12-12T14:26:55.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Pinhão",
    "municipio_ibge": "4119301",
    "orgao_cnpj": "76178011000128",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 146,
    "atualizado_em": "2025-12-12T14:26:55.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "135",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76178011000128/2025/146"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 419542,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "INEXIGIBILIDADE 040-2025 - JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO - REPASSE ASFAPIN III.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-12-12T14:26:55.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/419542/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/419542/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 273
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}