{ "compra": { "id": 1730939, "pncp": "83102640000130-1-000737/2024", "objeto": "CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO COM CONDÃO PRODUÇÕES. COM A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO: DIA 1° DE DEZEMBRO SERÁ DISPONIBILIZADO QUATRO PERSONAGENS (JINGLE BELL, NATALINA, PAPAI NOEL E MAMÃE NOEL), PARA O SERVIÇO DE RECEPTIVO E APRESENTAÇÃO TEATRAL DURANTE A ABERTURA DO NATAL LUZ. DIA 20 DE DEZEMBRO SERÁ DISPONIBILIZADO QUATRO PERSONAGENS (JINGLE BELL, NATALINA, MICKEY E MINNIE MOUSE), PARA O SERVIÇO DE RECEPTIVO DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO NATAL LUZ NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC. DIA 1° DE DEZEMBRO 1,5 HORAS DE EVENTO E DIA 20 DE DEZEMBRO 2 HORAS DE EVENTO", "uf": "SC", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA", "unidade": "SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E EVENTOS", "valor_estimado": 6900, "publicado_em": "2024-11-18T13:36:41.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 7, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Ituporanga", "municipio_ibge": "4208500", "orgao_cnpj": "83102640000130", "ano_compra": 2024, "sequencial_compra": 737, "atualizado_em": "2024-11-18T13:36:41.000Z", "informacao_complementar": "JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO.\nA Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes, e Eventos do município de Ituporanga \npromove em sua programação diversas atrações e comemorações para entretenimento \ndos munícipes em nossa cidade. Entre estes eventos esta incluso o evento Natal Luz que \nocorrerá em dezembro de 2024.\nContratar artistas para as celebrações de Natal é uma forma de transformar o evento \nem uma experiência inesquecível. Criar uma Experiência Mágica: Músicos, dançarinos, \natores e personagens como o Papai Noel trazem vida ao evento, encantando o público. \nImersão Cultural: Espetáculos artísticos reforçam o espírito natalino e promovem \nmomentos emocionantes e memoráveis. Entretenimento para Todos: Um evento com \nartistas é uma grande atração para famílias, amigos e turistas. Destaque Local: Cidades \nque promovem apresentações artísticas se tornam referência na época natalina, \nestimulando o comércio e o turismo. Artistas Locais: Contratar talentos da região \nvaloriza e incentiva a cultura local. Divulgação da Arte: O Natal é uma oportunidade para \nartistas mostrarem seu trabalho para um público mais amplo. Espírito de União: Eventos \nnatalinos com arte promovem interação e fortalecem o senso de comunidade. Causa \nSolidária: Muitas apresentações podem ser aliadas a campanhas beneficentes, como \narrecadação de alimentos ou brinquedos. Eventos bem organizados aumentam o fluxo \nde pessoas, o que beneficia lojistas, feiras locais e o setor de serviços.\n3.1 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:\nConforme o artigo Art. 74, II da lei 14.133:\nÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: \n(...);\nII - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de \nempresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião \npública;\n2.2 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E ANÁLISE DE RISCOS.\nO inciso I, do Art. 72 da Lei 14.133/2021, expressa que são possíveis contratações \ndiretas sem a \"apresentação\" de estudo técnico preliminar, análise de riscos e ainda \ntermo de referência.\n\"Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de \ninexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes \ndocumentos:\n1 - documento de formalização de demanda e, se for o caso (grifo nosso), estudo técnico \npreliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo; \n\"\nDiante disso, levando em conta a simplicidade do objeto e seu modo de fornecimento, \ntendo em vista tratar-se de contratação de profissional do setor artístico optou-se pela \nnão apresentação dos referidos documentos.\n2.3 JUSTIFICATIVA DE PREÇO.\nConsiderando a peculiaridade da natureza da contratação e a inviabilidade de \ncompetição nas contratações (profissional do setor artístico) justifica-se o preço \nproposto pelos artistas conforme proposta apresentada a esta Secretaria de Turismo, \nno valor de R$: 6.900,00 reias. Serão realizadas duas apresentações, no dia 1° de \ndezembro de 2024 com 04 personagens (jingle bell, natalina, papai noel e mamãe noel) \ne no dia 20 de dezenbro com 04 personagens (jingle bell, natalina, mickey e minnie \nmouse). As apresentações terão respectivamente 1,5 e 2 horas de duração.\nForenecedor já prestou serviços similares ao município de Ituporanga/SC, notas \nfiscais que comprovam as contratações estão anexas ao precesso interno da contratação \natual. \nDiante do exposto, solicitamos deferimento para a referida contratação, por \nentender que o cahê solicitado pelos artistas esta compatível com o serviço que \nserá prestado.", "processo": "831/2024", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102640000130/2024/737" }, "documentos": [ { "id": 10258355, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "edital_862_2024_70_documento.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2024-11-18T13:36:41.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/10258355/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/10258355/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 667 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }