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    "pncp": "18675900000102-1-000142/2024",
    "objeto": "Contratação de empresa para fornecimento de equipamento fotocolorímetro, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
    "unidade": "SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA",
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    "ano_compra": 2024,
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    "informacao_complementar": "2.1. A referida aquisição tem como fundamento o Cofinanciamento das Ações de Vigilância em Saúde, para subsidiar o município do desenvolvimento de nossas ações, visando o acompanhamento permanente do sistema de tratamento da água potável no Município. \r\n2.2. A fluoretação da água é altamente recomendável pelas autoridades de Saúde do Brasil, como medida de prevenção à cáries nos dentes, de modo a promover a saúde bucal da população. As propriedades preventivas do flúor foram descobertas a partir de investigações sobre o seu efeito tóxico no esmalte dentário em desenvolvimento, resultante da sua ingestão. A constatação da fluorose dentária precedeu a adoção da fluoretação da água de abastecimento público como medida benéfica à saúde bucal. Mediante a observação de tais efeitos e o desejo de investigá-los, desencadeou-se uma série de estudos, que resultaram na descoberta da fluoretação da água de abastecimento público como medida de controle de cárie dentária (Thylstrup, 1990). A história da fluoretação pode ser dividida em três períodos: entre 1803-1933; 1933-1945 e a partir de 1945 (Buzalaf, 2002).\r\n2.3. A fluoretação da água para consumo humano é uma medida preventiva de comprovada eficácia, que reduz a prevalência de cárie dental entre 50% e 65% em populações sob exposição contínua desde o nascimento, por um período de aproximadamente dez anos de ingestão da dose ótima. É um processo seguro, econômico e adequado.\r\n2.4. Nesse sentido, o Município deve acompanhar o teor de fl",
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