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    "id": 17366133,
    "pncp": "08539710000104-1-000134/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada em construção civil para execução do serviço de revestimentos cerâmicos (pastilhamento) nas fachadas externas das Promotorias de Justiça de Jucurutu, Jardim do Seridó, Currais Novos, Acari, Parelhas, Cruzeta e Caicó.",
    "uf": "RN",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE",
    "unidade": "PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA AD.EST. DO RN",
    "valor_estimado": 212195.13,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "municipio": "Natal",
    "municipio_ibge": "2408102",
    "orgao_cnpj": "08539710000104",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 134,
    "atualizado_em": "2026-07-06T07:01:13.000Z",
    "informacao_complementar": "Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92560305900252026",
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