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  "compra": {
    "id": 1739739,
    "pncp": "83102640000130-1-000727/2024",
    "objeto": "DESPESA REFENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DA LAVANDERIA DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ITUPORANGA QUE APRESENTOU VAZAMENTO.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Fundo M. de Reequipamento da OBM - FUNREBOM",
    "valor_estimado": 136.8,
    "publicado_em": "2024-11-13T08:38:01.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 727,
    "atualizado_em": "2024-11-13T08:38:01.000Z",
    "informacao_complementar": "JUSTIFICATIVA:\nPelo presente venho justificar a contratação de empresa no fornecimento de\nmateriais de construção para o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de\nItuporanga. A torneira da lavanderia apresentou falha repentina, causando\nvazamento de água, interrompendo as atividades de limpeza e higiene, sendo\nnecessário a substituição do equipamento.\nA substituição imediata é essencial para:\n- Manter a higiene e limpeza do ambiente;\n- Garantir a continuidade dos serviços de lavanderia;\n- Prevenir danos ao equipamento.\nA compra direta é necessária devido à:\n- Urgência da situação;\n- Disponibilidade limitada no mercado;\n- Necessidade de compatibilidade com o equipamento existente.\nESTADO DE SANTA CATARINA\nSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA\n2ª RBM - 15o BBM - 1a CBM\n3o PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR (Ituporanga)\n2. DA CONTRATAÇÃO DIRETA:\nConforme o artigo Art. 75 da lei 14.133:\nÉ dispensável a licitação:\nI - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil\nreais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de\nmanutenção de veículos automotores;\nConforme decreto nº 046, de 08 de maio de 2023, que dispõe sobre o\nprocedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento\npela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Ituporanga.\n2.1.1 RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO:\nForam realizadas várias pesquisas de preços junto aos fornecedores da região,\ntendo a ITU COMÉRCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ\n83.631.382/0001-89 situado na Rua Prefeito Virgilio Scheller, 844, Centro,\nItuporanga-SC, apresentado a disponibilidade e a proposta de menor valor, haja vista\nos preços compatíveis com os praticados no mercado.",
    "processo": "824/2024",
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102640000130/2024/727"
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