{
  "compra": {
    "id": 1751414,
    "pncp": "45301264000113-1-000449/2024",
    "objeto": "Aquisição de medicamentos para atender pacientes que possuem processos judicias contra essa municipalidade.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MOGI-GUACU",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu",
    "valor_estimado": 526010.28,
    "publicado_em": "2024-11-11T08:16:10.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-11-11T08:12:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-11-11T08:12:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Mogi Guaçu",
    "municipio_ibge": "3530706",
    "orgao_cnpj": "45301264000113",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 449,
    "atualizado_em": "2024-11-11T08:16:10.000Z",
    "informacao_complementar": "Aquisição de medicamentos para atender os pacientes que possuem processos judiciais contra essa municipalidade. A compra se faz necessária devido que abertura do novo pregão que ainda não foi finalizada.",
    "processo": "19225/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-11-11T08:12:00.000Z",
      "proposta_ate": "2024-11-11T08:12:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2024-11-06",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45301264000113/2024/449"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 671
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2024-11-11T08:12:00.000Z",
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    "proposta_aberta": false,
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    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
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