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    "id": 17516557,
    "pncp": "18385088000172-1-000104/2026",
    "objeto": "Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Centro de ReferênciaEspecializado de Assistência Social CREAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento deVínculos SCFV, visando garantir a oferta contínua dos serviços socioassistenciais deproteção social especial e básica, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único deAssistência Social-SUAS, assegurando atendimento adequado e integral à populaçãousuária.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MANHUACU",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Manhuaçu",
    "valor_estimado": 158400,
    "publicado_em": "2026-07-06T15:25:20.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
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    "municipio": "Manhuaçu",
    "municipio_ibge": "3139409",
    "orgao_cnpj": "18385088000172",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 104,
    "atualizado_em": "2026-07-07T10:30:25.000Z",
    "informacao_complementar": "A necessidade da escolha fundamenta se pois atualmente o local em que é realizadoos atendimentos do CREAS e SCFV, está com limitações em termos de espaço físicocomprometendo os atendiementos a população e eficiência do serviço público, além da faltade espaço para a criação de de oficinas essenciais para o desenvolvimento de famílias epessoas com vulnerabilidade, podendo ser estendido e ampliardo o atendimento paraquantidade maior de pessoas.",
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