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    "id": 1752151,
    "pncp": "07954480000179-1-022608/2024",
    "objeto": "Serviços de organização, planejamento e realização de Seleção Simplificada para contratação temporária destinada à contratação de pessoal para viabilizar o preenchimento de 105 vagas de nível médio (socioeducador) e 40 vagas de nível superior (áreas de formação: Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo).",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO",
    "valor_estimado": 130500,
    "publicado_em": "2024-11-11T11:02:16.000Z",
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    "encerramento_proposta": "2024-11-14T13:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 45,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 22608,
    "atualizado_em": "2024-11-11T11:02:16.000Z",
    "informacao_complementar": "A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará(SEAS) enfrenta a necessidade imediata de reposição de pessoal em caráter temporário, emrazão da vacância atual de 105 vagas de nível médio e 40 vagas de nível superior em seuquadro de pessoal. A ausência desses profissionais compromete a efetiva execução dasatividades relacionadas à execução das medidas socioeducativas, essenciais para ocumprimento das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Ointeresse público se manifesta na continuidade dos serviços que garantem os direitos dosadolescentes em conflito com a lei, conforme preconizado pela legislação nacional.",
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