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    "id": 1752401,
    "pncp": "14999490000196-1-000100/2024",
    "objeto": "Dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/21, visando à contratação direta da prestação de serviços de empresa especializada na elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, incluindo sua respectiva aprovação até a emissão do ATTESTADO DE CONFORMIDADE - PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, para 09 (nove) unidades de saúde de Itaocara, visando atender às necessidades",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2024-11-11T12:03:02.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Itaocara",
    "municipio_ibge": "3302106",
    "orgao_cnpj": "14999490000196",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 100,
    "atualizado_em": "2024-11-11T12:03:02.000Z",
    "informacao_complementar": "Dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/21, visando à contratação direta da prestação de serviços de empresa especializada na elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, incluindo sua respectiva apro",
    "processo": "006899/2024",
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