{ "compra": { "id": 1752586, "pncp": "76970300000165-1-000121/2024", "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados de médico veterinário, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para prestação de serviços e anotação de responsabilidade técnica perante ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIM/Nossa Senhora das Graças) e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PR), visando atendimento das necessidades da Administração Pública do município de Nossa Senhora das Graças/PR, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.", "uf": "PR", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 17484, "publicado_em": "2024-11-11T13:19:26.000Z", "abertura_proposta": "2024-11-12T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2024-11-19T08:30:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Nossa Senhora das Graças", "municipio_ibge": "4116406", "orgao_cnpj": "76970300000165", "ano_compra": 2024, "sequencial_compra": 121, "atualizado_em": "2024-11-19T17:10:08.000Z", "informacao_complementar": "Este processo trata da eventual contratação temporária de Médico Veterinário, afim de evitar a paralisação dos serviços, pertinentes a área veterinária, conforme justificativas descritas a seguir:\r\n\r\nAtualmente, o município de Nossa Senhora das Graças/PR possui uma vacância no cargo de Médico Veterinário, devido o servidor anterior ter pedido exoneração do cargo no dia 19/04/2024. Neste ano, o município havia aberto concurso público no dia 10 de janeiro de 2024, porém devido o desligamento do servidor ter ocorrido em data posterior, o cargo em questão não pode ser colocado nesse concurso, ocasionado assim a presente vacância. Sendo assim, diante deste cenário, o município optou por realizar a contratação de Médico Veterinário para os próximos 6 (seis) meses, afim de evitar que os serviços da área de Medicina Veterinária venham ser paralisados. Além disso, a AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ (ADAPAR), por meio do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 241028.086.525610, solicitou a contratação de MÉDICO VETERINÁRIO para o Serviço de Inspeção Municipal, Vigilância Sanitária e Bem-estar animal, e realizar a atualização do cadastro na ADAPAR, no prazo máximo de 90 dias sob pena de autuação e demais sanções legais que couber, tornando esta contratação primordial para atendimento das necessidades do município. Foi também considerado como opção para contratação, a publicação de PSS, porém devido ao tempo a ser gasto para elaboração do mesmo, essa opção acabou por ser descartada para este ano. Para o próximo ano, o município já está estudando a viabilidade de um novo concurso público para provimento deste cargo, em atendimento ao Art. 37, inciso II da Constituição Federal.\r\n\r\nAlém das justificativas apresentadas, a contratação do Médico Veterinário, visa atender ainda outras necessidades, como descrito a seguir:\r\n\r\nControle de Zoonoses: Veterinários são essenciais para prevenir e controlar doenças zoonóticas, ou seja, aquelas que podem ser transmitidas de animais para humanos, como raiva, leptospirose e leishmaniose. A atuação deles ajuda a reduzir riscos à saúde da população.\r\n\r\nBem-estar Animal: Médicos veterinários na prefeitura podem desenvolver programas de proteção e bem-estar animal, incluindo campanhas de conscientização, fiscalização de maus-tratos e cuidados para animais de rua, melhorando a qualidade de vida dos animais e o ambiente urbano.\r\n\r\nControle de População Animal: Eles podem coordenar campanhas de castração, adoção e vacinação, ajudando a reduzir o número de animais abandonados e controlar o crescimento populacional de animais de rua, o que também reduz custos a médio e longo prazo.\r\n\r\nSaúde Ambiental: Os veterinários podem atuar em projetos de preservação ambiental e fiscalização sanitária em áreas rurais e urbanas, protegendo a biodiversidade e evitando a proliferação de vetores de doenças.\r\n\r\nInspeção de Produtos de Origem Animal: Em estabelecimentos como feiras, açougues e mercados, o veterinário fiscaliza e inspeciona a produção e comercialização de alimentos de origem animal (carne, leite, ovos), garantindo que esses produtos sejam seguros para consumo e evitando surtos alimentares.\r\n\r\nEducação e Conscientização: Veterinários podem liderar campanhas de conscientização sobre posse responsável de animais, prevenção de doenças e cuidados básicos, promovendo uma convivência mais saudável entre humanos e animais.\r\n\r\nDesenvolvimento Econômico e Turístico: Em áreas que valorizam o turismo ecológico ou rural, a presença de veterinários em programas de proteção animal e conservação ambiental pode fortalecer a imagem da cidade e atrair turistas.\r\n\r\n\r\nAuxílio em Desastres e Emergências: Em casos de enchentes, incêndios e outros desastres naturais, veterinários podem prestar assistência para resgate e cuidado de animais, contribuindo para a mitigação dos impactos.\r\n\r\nAdemais, importante salientar que por possuirmos em nosso quadro de funcionários o cargo de Médico Veterinário, os valores a serem pagos a futura contratada, incidi", "processo": "120/2024", "prazos": { "proposta_inicio": "2024-11-12T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2024-11-19T08:30:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2024-11-13", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76970300000165/2024/121" }, "documentos": [], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 669 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2024-11-12T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2024-11-19T08:30:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2024-11-13", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }