{
  "compra": {
    "id": 1752631,
    "pncp": "45301264000113-1-000452/2024",
    "objeto": "- Fragmentadora 600x, com as seguintes especificações: 10-20usuários por vez, com tecnologia de alimentação automática, supercorte nível p-4, com capacidade para 600 folhas no modo automático e 15 folhas no modo manual, capacidade de 110 litros de resíduos, com indicador de cesto cheio, com largura da abertura/entrada de papel de 230 mm, com 240 min. de funcionamento máximo, fragmentação de 445 pedaços, com partículas de 4x35mm, com nível de ruído de 55dB, que fragmente tambem grampos, clips e cartões magnéticos, com tecnologia antiatolamento do papel, com bloqueio programável e com garantia de 2 anos.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MOGI-GUACU",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu",
    "valor_estimado": 43286.66,
    "publicado_em": "2024-11-11T13:30:25.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Mogi Guaçu",
    "municipio_ibge": "3530706",
    "orgao_cnpj": "45301264000113",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 452,
    "atualizado_em": "2024-11-11T13:30:25.000Z",
    "informacao_complementar": "Justificamos a necessidade da aquisição de 1 fragmentadora para atender as necessidades  Central de Cadastro Único, conforme previsto na Portaria nº 177/2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. E Manual de Gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - páginas 61 e 62.  \r\n---(O município deve possuir ambiente adequado para arquivar os formulários preenchidos por no mínimo cinco anos contados da data do encerramento do exercício ano em que ocorrer a inclusão ou a atualização dos dados das famílias, após, esse período poderá ser descartado.) \r\nOs descartes dos formulários das folhas resumos, e documentos só poderão ser feito a partir do vencimento do prazo de cinco anos de arquivamento. O processo de descarte deve garantir o sigilo dos dados das famílias cadastradas. Nesse sentido, poderá ser feita a incineração ou a desfragmentação dos documentos.\r\nTemos um grande volume de documentos aguardando o processo de fragmentação na Central de Cadastro Único  atendendo as orientações do Ministério. \r\n",
    "processo": "19429/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45301264000113/2024/452"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 670
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}