{
  "compra": {
    "id": 1752812,
    "pncp": "46429379000150-1-000227/2024",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE CATETER VISANDO ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista",
    "valor_estimado": 11181.6,
    "publicado_em": "2024-11-11T14:10:28.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São João da Boa Vista",
    "municipio_ibge": "3549102",
    "orgao_cnpj": "46429379000150",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 227,
    "atualizado_em": "2024-11-11T14:11:03.000Z",
    "informacao_complementar": ".       Em face da necessidade premente de atendimento da sentença do Processo Digital Processo Digital nº: 1005446-09.2023.8.26.0568 impetrada contra o município, torna-se imperativa a promoção de procedimento competente que vise a aquisição o item supracitado para uso da paciente Guilherme Pinto Rodrigues.",
    "processo": "16747/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46429379000150/2024/227"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 670
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}