{
  "compra": {
    "id": 1753250,
    "pncp": "18715383000140-1-000990/2024",
    "objeto": "AQUISICAO DE MOBILIARIO PARA A AREA EXTERNA DO CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE ? COP-BH.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO",
    "valor_estimado": 17200,
    "publicado_em": "2024-11-11T15:37:40.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-11-11T15:36:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-11-11T15:36:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belo Horizonte",
    "municipio_ibge": "3106200",
    "orgao_cnpj": "18715383000140",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 990,
    "atualizado_em": "2024-11-11T15:37:40.000Z",
    "informacao_complementar": "FUNDAMENTA-SE A CONTRATACAO DA SEGUINTE FORMA: COM A VINDA DO SAMU PARA O CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES DE BELO HORIZONTE (COP-BH), A ANTIGA SALA DE DESCOMPRESSAO FOI SUBSTITUIDA POR UMA DE TELEATENDIMENTO DO 192. POR ISSO, ATUALMENTE, O COP-BH NAO POSSUI UMA AREA RESERVADA PARA DESCANSO.CONFORME A NR (NORMA REGULAMENTADORA) 17 QUE TRATA DA ERGONOMIA, EM SEU ANEXO II (TRABALHO EM TELEATENDIMENTOTELEMARKETING), ITEM 5.4.3, HA UMA OBRIGATORIEDADE LEGAL QUE DETERMINA QUE: ''PARA TEMPOS DE TRABALHO EFETIVO DE TELEATENDIMENTOTELEMARKETING DE ATE 04 (QUATRO) HORAS DIARIAS, DEVE SER OBSERVADA A CONCESSAO DE 01 PAUSA DE DESCANSO CONTINUA DE 10 (DEZ) MINUTOS''. PARA TORNAR ESSA NORMA EFICAZ NO COP-BH, E PRECISO ADQUIRIR MOBILIARIO QUE TORNE POSSIVEL ESSE DESCANSO DURANTE A JORNADA.",
    "processo": "003985",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-11-11T15:36:00.000Z",
      "proposta_ate": "2024-11-11T15:36:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2024-11-06",
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      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18715383000140/2024/990"
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  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 669
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  "prazos": {
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    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
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