{
  "compra": {
    "id": 1753581,
    "pncp": "83102640000130-1-000723/2024",
    "objeto": "PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 1 UN DE CABO DE TRANSFERÊNCIA DE 600 AMPERES PARA USO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUANDO NECESSÁRIO REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE CARGAS DA BATERIA AUTOMOTIVA DE UM VEÍCULO PARA OUTRO QUE TENHA APRESENTADO FALHAS. AQUISIÇÃO PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. PD 22700.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Departamento de Transportes e Obras",
    "valor_estimado": 225,
    "publicado_em": "2024-11-11T16:37:15.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 723,
    "atualizado_em": "2024-11-11T16:37:15.000Z",
    "informacao_complementar": "A Secretaria de Infraestrutura vem através deste solicitar por meio de dispensa simplificada de licitação, com fulcro no art. 29, do\nDecreto Municipal 04/2023, que prevê as dispensas em razão do valor previstas no artigo 75 II da lei n. 14.133, de valores\ninferiores a 10 mil reais, denominadas compras de pequeno valor, que podem ser realizadas por procedimento simplificado e\nainda o Decreto municipal 46/2023 que regulamenta as compras dessa natureza.\nAquisição de 1 un de cabo de transferência de 600 amperes para uso na secretaria de infraestrutura quando necessário realizar\ntransferência de cargas da bateria automotiva de um veículo para outro que tenha apresentado falhas.\nEm relação ao fornecedor escolhido, está Secretaria informa que pesquisou em Contratos no PNCP e a pesquisa restou frustrada,\ndiante disso deu-se a pesquisa por meio de orçamentos através de solicitação direta as empresas do município, sendo realizada\na escolha da referida empresa, pois esta apresentou o orçamento com o menor valor, mas que está de acordo com os valores\nde mercado, quando comparada a ata em anexo, conforme documentos comprobatórios em anexo.",
    "processo": "819/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
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      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102640000130/2024/723"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 670
  },
  "prazos": {
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    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
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