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    "id": 1754037,
    "pncp": "10618516000158-1-000004/2024",
    "objeto": "Prestação de Serviços especializados para elaboração de Estudo Técnico (Avaliação Atuarial) considerando a Reforma da Previdência para os servidores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Não- Me- Toque/RS.",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL",
    "unidade": "FAPS Fundo Apos. e Pens. do Serv. Pub. Mun. Não-Me-Toque/RS",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Não-Me-Toque",
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    "ano_compra": 2024,
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    "atualizado_em": "2024-11-11T09:59:52.000Z",
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