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  "compra": {
    "id": 1754318,
    "pncp": "71584833000195-1-000133/2024",
    "objeto": "Contratação de Docente Substituto, visando cumprir a programação do Curso de Especialização em Direito Processual Civil Aplicado e Contencioso Contemporâneo - Turma 2024/2025, para o 2º semestre de 2024.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO",
    "unidade": "ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE",
    "valor_estimado": 1400,
    "publicado_em": "2024-11-11T14:00:05.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "71584833000195",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 133,
    "atualizado_em": "2024-11-11T14:00:05.000Z",
    "informacao_complementar": " No que pese ter sido feita a programação dos cursos oportunamente, inclusive com a indicação da lista de professores substitutos, a respectiva Coordenação entendeu ser essencial a indicação descrita para a aula especificadas, dada as especialidades envolvidas e considerando haver a incompatibilidade de agenda e/ou perfil curricular dos demais professores indicados no processo principal. \nO Docente Dr. Eduardo Chulam foi convidado a ministrar a aula em razão do currículo e notória especialidade no tema e receberá remuneração fixada previamente nos termos da Portaria CE nº 02 de 06 de junho de 2019, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a hora-aula. ",
    "processo": "023.00044709/2024-43",
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