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    "id": 1754442,
    "pncp": "04564530000113-1-000022/2024",
    "objeto": "Constitui o presente Termo de Referência, inscrições de servidores no curso \"Administração Financeira Orçamentária (AFO) Gestão Fiscal\", que ocorrerá em Porto Velho/RO, nos dias 25 e 26 de novembro de 2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO",
    "unidade": "ERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA",
    "valor_estimado": 47800,
    "publicado_em": "2024-11-11T15:31:53.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Velho",
    "municipio_ibge": "1100205",
    "orgao_cnpj": "04564530000113",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 22,
    "atualizado_em": "2024-11-11T15:31:53.000Z",
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