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  "compra": {
    "id": 1754469,
    "pncp": "80620172000105-1-000107/2024",
    "objeto": "“Adesão a Ata de Registro de Preços n°\r\nATC000027/2023, Pregão Eletrônico n° 033/2023 do Consórcio\r\nInterfederativo Santa Catarina - CINCATARINA para aquisição de máquina\r\nMotoniveladora Case 845B",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE NOVA TEBAS",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 1102000,
    "publicado_em": "2024-11-11T15:51:50.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Nova Tebas",
    "municipio_ibge": "4117271",
    "orgao_cnpj": "80620172000105",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 107,
    "atualizado_em": "2024-11-11T15:51:50.000Z",
    "informacao_complementar": "Justificativa:\r\n\r\nConsiderando a demanda continua de trabalhos realizados pela secretaria de infraestrutura e logística na manutenção e conservação das estradas rurais do município;\r\nConsiderando que atualmente o município possui apenas 02 (duas) máquinas motoniveladoras para atender as demandas de mais de 600 km de estradas rurais e tendo em vista que as existentes já possuem mais de 10 anos de uso, sendo necessária a aquisição de uma nova máquina;\r\nConsiderando o Decreto Municipal n° 174/2024 de 25 de Setembro de 2024 que através do seu Art. 1°. regulamenta a a adesão a ata de registro de preços de outros órgãos conforme disposto no Art. 86 $2° da Lei 14.133/2021;\r\n\r\nConsiderando o exposto e se autorizado pelo Prefeito Municipal, solicito a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos e aos demais órgãos cábiveis a formalização de contratação para aquisição do objeto mencionado.",
    "processo": "161/2024",
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