{
  "compra": {
    "id": 1754533,
    "pncp": "00394452000103-1-020551/2024",
    "objeto": "Contratação do serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DO EXERCITO",
    "unidade": "SECRETARIA GERAL DO EXERCITO/MEX/DF",
    "valor_estimado": 179359.2,
    "publicado_em": "2024-11-11T16:49:10.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "00394452000103",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 20551,
    "atualizado_em": "2024-11-11T16:49:10.000Z",
    "informacao_complementar": "O contrato atual com a empresa CAESB - Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, possui vigência indeterminada e terá que ser escindido, nos termos da Portaria SEGES/MGI nº 1.769, de 25 de abril de 2023, do Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. \"Art. 5º - Os contratos celebrados com vigência por prazo indeterminado, como os serviços públicos essenciais de\nenergia elétrica, água e esgoto, conforme dispõe a Orientação Normativa AGU nº 36, de 13 de dezembro de 2011, deverão ser extintos até 31 de dezembro de 2024, e providenciadas as novas contratações de acordo com a Lei nº 14.133, de 2021.\" ",
    "processo": "64691006954/2024-53",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394452000103/2024/20551"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 668
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}