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    "id": 1754536,
    "pncp": "01609843000152-1-000346/2024",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para realização de serviço de apoio a rotina no Abrigo Institucional Casa de Passagem Doce Lar, em consonância com a legislação vigente.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 15228,
    "publicado_em": "2024-11-11T16:50:53.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 80,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Pontal do Paraná",
    "municipio_ibge": "4119954",
    "orgao_cnpj": "01609843000152",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 346,
    "atualizado_em": "2024-11-11T16:50:53.000Z",
    "informacao_complementar": "As ações da Política de Assistência Social promovem o desenvolvimento de potencialidades das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. A contratação de pessoas aptas a proporcionar o\r\napoio necessário para o bom andamento e desenvolvimento da casa de passagem doce lar, por meio de pessoa jurídica, na prestação das atividades cotidianas e rotineiras, vem ao encontro dos compromissos obrigatórios a serem cumpridos no âmbito do SUAS, produzindo segurança social aos seus usuários em situação de vulnerabilidade/risco social. As atividades ofertadas buscam resultar mudanças efetivas e duradouras nas condições de vida, na perspectiva do fortalecimento de sua autonomia, conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social em todo o território brasileiro.\r\n",
    "processo": "25248/2024",
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