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  "compra": {
    "id": 1754950,
    "pncp": "42498600000171-1-007537/2024",
    "objeto": "O presente Termo de Referência tem por objetivo a CONTRATAÇÃO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 140 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO ACAYACA, MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “HABITA+``, em conformidade com Lei Federal nº 14.133/2021 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais) e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 (Regulamenta a Fase Preparatória das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro).",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Concorrência - Eletrônica",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO",
    "unidade": "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social",
    "valor_estimado": 49211636.93,
    "publicado_em": "2024-11-08T14:12:05.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-11-08T14:15:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-11-08T15:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 2,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
    "modalidade_id": 4,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio de Janeiro",
    "municipio_ibge": "3304557",
    "orgao_cnpj": "42498600000171",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 7537,
    "atualizado_em": "2024-11-08T14:12:05.000Z",
    "informacao_complementar": "https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=32356",
    "processo": "SEI-170030/000092/2/2020",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-11-08T14:15:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2024-11-05",
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/42498600000171/2024/7537"
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  "prazos": {
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