{
  "compra": {
    "id": 1755607,
    "pncp": "83708248000139-1-000083/2024",
    "objeto": "Prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva de ares condicionados, incluindo os materiais e equipamentos necessários, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo-I) e demais anexos deste Edital.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE - SC",
    "valor_estimado": 43187.07,
    "publicado_em": "2024-11-08T07:19:26.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-11-08T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-11-26T14:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São José",
    "municipio_ibge": "4216602",
    "orgao_cnpj": "83708248000139",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 83,
    "atualizado_em": "2024-11-08T07:19:26.000Z",
    "informacao_complementar": "Em caso de discordância existente entre as especificações dos itens descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas, em especial as contidas no Termo de Referência. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92801105900262024",
    "processo": "262",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-11-08T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2024-11-26T14:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2024-11-21",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83708248000139/2024/83"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 672
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  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2024-11-08T08:00:00.000Z",
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    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
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