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  "compra": {
    "id": 1755708,
    "pncp": "45339363000194-1-000263/2024",
    "objeto": "Aquisição de equipamentos para o SOLAR, APAE, CCI e Cadastro Único.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP",
    "valor_estimado": 93572.52,
    "publicado_em": "2024-11-08T08:19:55.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-11-11T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-12-18T14:00:01.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Ferreira",
    "municipio_ibge": "3540705",
    "orgao_cnpj": "45339363000194",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 263,
    "atualizado_em": "2024-12-18T14:02:13.000Z",
    "informacao_complementar": "Justifica-se a necessidade dessa aquisição a fim de aplicar o recurso oriundo de emenda parlamentar através da Programação nº354070520210002 destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Solar dos Jovens de Ontem, para utilização na modalidade GND4 – aquisição de equipamentos, conforme Portaria\r\nMinisterial nº580/2020. A aquisição dos itens para o Centro de Convivência do Idoso conforme emenda de vereador. Aquisição de item para o Cadastro Único devido a necessidade de descartar os formulários com datas acimas de 5 (cinco) anos, o qual deve preservar o sigilo dos dados das famílias cadastradas, realizando a incineração, a qual a Prefeitura de Porto Ferreira não possui o local para realizar o mesmo, sendo necessário o equipamento\r\n“picotador de papel” para que seja realizado este descarte de forma que preserve os dados dos usuários. ",
    "processo": "10214/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-11-11T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2024-12-18T14:00:01.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2024-12-13",
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      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45339363000194/2024/263"
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    "motivo": "acesso_individual",
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