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  "compra": {
    "id": 1756834,
    "pncp": "83102640000130-1-000715/2024",
    "objeto": "DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO DO PORTÃO DE ELEVAÇÃO DA GARAGEM OPERACIONAL, DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ITUPORANGA.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Fundo M. de Reequipamento da OBM - FUNREBOM",
    "valor_estimado": 3600,
    "publicado_em": "2024-11-08T08:15:39.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 715,
    "atualizado_em": "2024-11-08T08:15:39.000Z",
    "informacao_complementar": "JUSTIFICATIVA:\nPelo presente venho justificar a contratação de empresa especializada na\nmanutenção do portão de elevação da garagem operacional, do Quartel do Corpo de\nBombeiros Militar de Ituporanga, que vem apresentando problemas constantes na\nabertura e fechamento.\nA contratação é de suma importância, pois a garagem operacional é o local\nonde os veículos de atendimento a emergências ficam estacionados durante todo o\nperíodo de prontidão desta Organização Bombeiro Militar, e quando acionados para\natendimentos necessitam sair de forma rápida e ágil a fim de garantir o sucesso no\nsalvamento, e que por diversas vezes do dia, toda a equipe de plantão sai para\natender ocorrências, não ficando ninguém no quartel.\nRessalta-se ainda, que a garagem é uma das portas de acesso a todo o\nprédio, onde ficam armazenados todos os equipamentos e materiais necessários,\nassim sendo, o não fechamento adequado do portão, reflete na falta de segurança\nde todos que ali laboram, podendo trazer prejuízos aindo maiores a esta Instituição\nMilitar.\nESTADO DE SANTA CATARINA\nSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA\n2ª RBM - 15o BBM - 1a CBM\n3o PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR (Ituporanga)\n2. DA CONTRATAÇÃO DIRETA:\nConforme o artigo Art. 75 da lei 14.133:\nÉ dispensável a licitação:\nI - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil\nreais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de\nmanutenção de veículos automotores;\nConforme decreto nº 046, de 08 de maio de 2023, que dispõe sobre o\nprocedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento\npela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Ituporanga.\n2.1.1 RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO:\nForam realizadas várias pesquisas de preços junto aos fornecedores da região,\ntendo a Empresa Hegen Estruturas LTDA - CNPJ 73.781.593/0001-44 situado na\nROD SC 350 km 376, 2045 - SANTA TEREZA - 89186-000 Aurora - SC, apresentado\na disponibilidade e a proposta de menor valor, haja vista os preços compatíveis com\nos praticados no mercado.\n\nPelo presente venho justificar a contratação de empresa especializada na manutenção\ndo portão de elevação da garagem operacional, do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de\nItuporanga, que vem apresentando problemas constantes na abertura e fechamento.\nA contratação é de suma importância, pois a garagem operacional é o local onde os\nveículos de atendimento a emergências ficam estacionados durante todo o período de\nprontidão desta Organização Bombeiro Militar, e quando acionados para atendimentos\nnecessitam sair de forma rápida e ágil a fim de garantir o sucesso no salvamento, e que por\ndiversas vezes do dia, toda a equipe de plantão sai para atender ocorrências, não ficando\nninguém no quartel.\nRessalta-se ainda, que a garagem é uma das portas de acesso a todo o prédio, onde\nficam armazenados todos os equipamentos e materiais necessários, assim sendo, o não\nfechamento adequado do portão, reflete na falta de segurança de todos que ali laboram,\npodendo trazer prejuízos aindo maiores a esta Instituição Militar.\nForam realizadas várias pesquisas de preços junto aos fornecedores da região,\ntendo a Empresa Hegen Estruturas LTDA - CNPJ 73.781.593/0001-44 situado na\nROD SC 350 km 376, 2045 - SANTA TEREZA - 89186-000 Aurora - SC, apresentado\na disponibilidade e a proposta de menor valor, haja vista os preços compatíveis com\nos praticados no mercado.",
    "processo": "811/2024",
    "prazos": {
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