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    "pncp": "83102475000116-1-000212/2024",
    "objeto": "O presente Termo de Referência tem por objeto a Dispensa de licitação para aquisição de materiais para triagem fonoaudiológica em atendimento de alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Infantojuvenil das escolas da Rede Municipal de Ensino de Guaramirim, SC, conforme especificado no Termo de Referência, tem por objetivo auxiliar no atendimento fonoaudiológico, auxiliando no diagnóstico precoce para riscos de Dislexia e/ou outros transtornos de aprendizagem.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE GUARAMIRIM",
    "unidade": "Ensino Fundamental",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Guaramirim",
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    "orgao_cnpj": "83102475000116",
    "ano_compra": 2024,
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