{
  "compra": {
    "id": 1758058,
    "pncp": "32556060000181-1-000037/2024",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de software capaz de organizar, compilar e enviar dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para o e-Social.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI",
    "unidade": "FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI - RJ",
    "valor_estimado": 34560,
    "publicado_em": "2024-11-08T12:59:28.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-11-08T12:59:27.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-11-14T07:59:59.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Niterói",
    "municipio_ibge": "3303302",
    "orgao_cnpj": "32556060000181",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 37,
    "atualizado_em": "2024-11-08T12:59:28.000Z",
    "informacao_complementar": "Havendo divergência entre o descritivo do item do TR e do comprasgov, prevalecerá o descritivo do TR.",
    "processo": "9900079411/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-11-08T12:59:27.000Z",
      "proposta_ate": "2024-11-14T07:59:59.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2024-11-11",
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      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/32556060000181/2024/37"
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  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 676
  },
  "prazos": {
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    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}